Termos de Uso

TERMOS DE USO DOS SERVIÇOS ZONIC

Atualizado em 19 de agosto de 2025.

Estes Termos de Uso ("Termos" ou "Termo") aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela ZONIC IA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 62.588.693/0001-32 ("ZONIC" ou "Licenciante"), que incluem o acesso à inteligência artificial de atendimento no WhatsApp e à plataforma Zonic com CRM integrado à IA. A IA da Zonic captura e atualiza automaticamente informações de contatos e clientes, proporcionando funcionalidades de atendimento e vendas automatizadas para clínicas.

Ao preencher o cadastro ou utilizar a plataforma, o usuário ("Usuário") aceita eletronicamente e concorda em se submeter integralmente a estes Termos de Uso e a todas as suas disposições. Caso não concorde, não deve prosseguir com o uso ou acesso da plataforma.

1. DEFINIÇÕES

Para uma exata compreensão e interpretação deste Termo, são adotadas as seguintes definições:

• PLATAFORMA ZONIC: Software que engloba toda a solução Zonic, incluindo a IA de atendimento e o CRM integrado.
• IA DE ATENDIMENTO: O software que utiliza inteligência artificial para simular o atendimento humano nas interações com os clientes do Usuário.
• CRM (CUSTOMER RELATIONSHIP MANAGEMENT): Módulo da plataforma que gerencia o relacionamento com os clientes, integrando-se de forma inteligente com a IA para a captura e atualização automática de dados.
• TAXA DE IMPLANTAÇÃO: Valor cobrado para a configuração e ativação inicial dos serviços Zonic, conforme a necessidade de cada clínica.
• RECORRÊNCIA: Valor pago de forma recorrente conforme o plano escolhido (mensal, trimestral ou semestral) que garante o uso contínuo da ferramenta pelo período contratado.
• USUÁRIO: A pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da ZONIC.

2. OBJETO DOS SERVIÇOS

2.1. O objeto deste Termo é o licenciamento, por parte da ZONIC, da Plataforma Zonic e da IA de Atendimento para o Usuário, com o objetivo exclusivo de auxiliar na automação da comunicação e gestão de clientes.

2.2. A licença de uso é onerosa, limitada, não exclusiva e não sublicenciável, devendo o Usuário respeitar todas as disposições deste Termo.

3. FUNCIONALIDADES DA FERRAMENTA

3.1. A ferramenta licenciada ao Usuário possui, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Atendimento de leads e pacientes com IA;
• Follow-ups de leads e pacientes com IA;
• Agendamento de consultas;
• Atualização automática de CRM próprio;
• Gerenciamento de agendas;
• Marcação de consultas;
• Envio de lembretes.

3.2. A Plataforma Zonic possibilita a automação de algumas atividades de atendimento aos clientes, não intervindo, portanto, em procedimentos profissionais, diagnósticos, medicamentos ou terapias, que são de responsabilidade única e exclusiva dos profissionais técnicos da clínica do Usuário.

3.3. As Partes reconhecem que a Plataforma Zonic não é fornecedora de quaisquer informações cadastradas pelo Usuário, nem das informações fornecidas pelos clientes ao interagirem através dos canais nos quais a ferramenta é disponibilizada. A ZONIC não é responsável pela qualidade, integridade ou legitimidade das informações inseridas na plataforma, funcionando apenas como uma ferramenta de gestão dos dados inseridos pelo Usuário e seus clientes.

3.4. Personalização da IA: O que é personalizável na IA da Zonic está limitado exclusivamente às opções descritas em https://zonicapp.com/zonic-ai-personalization. Quaisquer personalizações fora do escopo descrito nessa página não são garantidas e podem estar sujeitas a análise de viabilidade técnica e custos adicionais.

4. CRIAÇÃO DE CONTA E CADASTRAMENTO

4.1. O ato de cadastro concede ao Usuário acesso à plataforma.

4.2. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro para uso da ferramenta. A ZONIC não é obrigada a fiscalizar a veracidade dessas informações. O Usuário se responsabiliza civil e criminalmente pela exatidão dos dados fornecidos.

4.3. Se a assinatura for feita em nome de uma pessoa jurídica, a pessoa física que realiza o cadastro garante ter plenos poderes para representar a empresa neste ato. Caso não tenha essa autorização, a pessoa física responderá pessoalmente pelas obrigações e prejuízos causados à ZONIC.

4.4. Em caso de Usuário pessoa física, apenas pessoas com plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na plataforma.

5. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. A adesão aos serviços da ZONIC requer o pagamento da Taxa de Implantação e da Mensalidade ou Anualidade Recorrente, conforme o plano escolhido pelo cliente. Os valores são definidos individualmente com base na negociação e no escopo de cada clínica.

5.2. O pagamento garante o direito de uso da ferramenta pelo período contratado: 30 dias corridos para plano mensal, 90 dias corridos para plano trimestral ou 180 dias corridos para plano semestral.

5.3. Os pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito ou PIX.

5.4. A ZONIC se reserva o direito de alterar o preço dos planos, informando os clientes com pelo menos 30 dias de antecedência para que possam decidir se desejam continuar com o serviço.

6. PRAZOS E ENTREGA

6.1. A IA será entregue e implantada em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento da Taxa de Implantação e o preenchimento completo do formulário de implantação pelo Usuário.

6.2. No caso de integrações com sistemas externos, o prazo de implantação pode ser estendido devido às personalizações e ajustes necessários. O novo prazo será acordado entre as partes.

6.3. Para a ativação da IA, o pagamento do primeiro período (mensalidade ou anualidade, conforme plano escolhido) é obrigatório. A fase de otimização, com ajustes e personalizações, inicia-se após a entrega, sem custo adicional.

7. OBRIGAÇÕES DA ZONIC

7.1. Realizar a implantação e disponibilizar o acesso ao sistema nos prazos acordados.

7.2. Garantir o funcionamento da IA de atendimento e a integração com o CRM da Plataforma Zonic.

7.3. Prestar suporte técnico através dos canais de atendimento oficiais. O suporte estará disponível em dias úteis, em horário comercial, podendo levar até 48 horas para a resposta. O tempo para a resolução de problemas dependerá da complexidade da demanda.

7.4. Fornecer atualizações e melhorias no sistema, quando aplicável.

7.5. Manter a plataforma com uma estabilidade mínima de 99% e a IA de atendimento com estabilidade mínima de 95%.

8. SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADICIONAIS

8.1. A ZONIC oferece aos seus Usuários serviços profissionais adicionais de Pós-Venda, que não estão incluídos no valor da licença do software (planos). Esses serviços não se enquadram como suporte padrão.

8.2. Os serviços adicionais compreendem, mas não se limitam a:

• Implementação e configuração de novas contas;
• Alterações de fluxos de atendimento;
• Treinamentos extras;
• Construção e disponibilização de automações de envio de mensagens;
• Quaisquer outros serviços oferecidos pela ZONIC que não estejam expressamente indicados no plano do Usuário.

8.3. Esses serviços adicionais serão prestados somente se solicitados formalmente pelo Usuário, mediante pagamento dos valores que serão previamente informados pelos canais de atendimento da ZONIC.

8.4. Os valores para os serviços adicionais devem ser pagos de forma pré-paga. A execução do serviço ocorrerá somente após a confirmação do pagamento pelo Usuário.

9. VÍCIOS E RESPONSABILIDADES

9.1. A ZONIC não se responsabiliza por danos causados aos Usuários, clientes ou terceiros decorrentes de interrupções, falhas, bugs ou indisponibilidade do serviço, seja por caso fortuito, força maior ou falhas em plataformas de terceiros (como WhatsApp, redes sociais ou outros sistemas de integração).

9.2. Embora adote boas práticas de segurança da informação, a ZONIC não garante a prestação de serviços de forma ininterrupta ou isenta de vícios. A ZONIC não será responsável por erros, interrupções, mal funcionamento ou atrasos que possam surgir, dada a natureza técnica da atividade.

9.3. As Partes reconhecem que a ZONIC é uma ferramenta auxiliar e não se responsabilizará por danos ou lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

10. SUSPENSÃO E ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO

10.1. Sem prejuízo de outras medidas, a ZONIC poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um Usuário a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis, se:

• a) O Usuário não cumprir qualquer disposição deste Termo ou das políticas da ZONIC;
• b) O Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos, ilícitos, ou que interfiram no funcionamento e na qualidade da Plataforma Zonic;
• c) A identidade do Usuário não puder ser verificada ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta.

11. PRÁTICAS PROIBIDAS

11.1. É expressamente proibida a inserção de quaisquer informações na Plataforma Zonic que contenham dados, imagens ou conteúdos que:

• a) Façam apologia a atividades ilícitas, violência, discriminação, ou contrariem a moral e os bons costumes;
• b) Contenham vírus, programas ou códigos maliciosos;
• c) Violem leis de propriedade intelectual, como cópias não autorizadas ou uso de imagens e textos sem permissão do autor;
• d) Falsifiquem endereços de IP, de rede ou de e-mail na tentativa de ocultar a identidade do transgressor;
• e) Se caracterizem como ilícitos penais ou contravenções.

11.2. O Usuário também não poderá, entre outras atitudes:

• a) Agredir, caluniar ou difamar a ZONIC, seus colaboradores, ou outros Usuários e clientes;
• b) Usar robôs ou mecanismos de busca para coletar informações sobre os Usuários para fins não autorizados;
• c) Criar contas de forma automatizada ou com intenções falsas.

11.3. O Usuário será o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros decorrente do não cumprimento desta cláusula. A ZONIC poderá excluir os Usuários que não respeitem estas restrições, sem prejuízo de ações legais.

12. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

12.1. Os serviços entram em vigor após a confirmação do pagamento e permanecerão ativos por prazo indeterminado, com cobrança recorrente conforme o plano escolhido (mensal, trimestral ou semestral).

12.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem aviso prévio, por meio do e-mail info@zonicapp.com ou pela plataforma app.zonicapp.com.

12.3. O pagamento garante o direito de uso da ferramenta pelo período contratado, contados a partir da data do pagamento: 30 dias corridos para plano mensal, 90 dias corridos para plano trimestral ou 180 dias corridos para plano semestral.

12.4. Reembolso da Taxa de Implantação: O valor da taxa pode ser reembolsado apenas nos primeiros 7 (sete) dias após o pagamento e somente se o processo de implantação não tiver sido iniciado (que se inicia após o preenchimento do formulário de implantação pelo cliente). Se o processo já tiver começado, não haverá reembolso.

12.5. Reembolso de Pagamentos Recorrentes: Para planos mensais, não há reembolso de valores pagos ou de valor proporcional. Em caso de cancelamento, a renovação da recorrência será suspensa (sem novas cobranças), e o acesso à plataforma e à IA permanecerá ativo até o último dia do período já pago.

12.5.1. Para planos trimestrais, semestrais e anuais com taxa de implantação isenta (primeiro contrato): Caso o cliente solicite o cancelamento antes do término do período contratado, a taxa de implantação que havia sido abonada passará a ser devida. O valor padrão da taxa de implantação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), salvo se valor diferente tiver sido informado na proposta comercial enviada ao cliente, caso em que prevalecerá o valor da proposta. O cálculo do reembolso será realizado da seguinte forma: (a) apura-se o saldo referente aos meses ainda não utilizados; (b) subtrai-se desse saldo o valor da taxa de implantação; (c) o reembolso efetivo será de 50% (cinquenta por cento) do resultado dessa subtração.

Exemplo: Cliente contratou plano semestral de R$ 6.000,00 (R$ 1.000,00/mês) com implantação isenta. Após 2 meses, solicita cancelamento. Saldo de meses não usados: 4 meses × R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00. Subtrai-se a taxa de implantação: R$ 4.000,00 - R$ 2.000,00 = R$ 2.000,00. Reembolso efetivo: 50% de R$ 2.000,00 = R$ 1.000,00.

12.5.2. Para planos trimestrais, semestrais e anuais em renovação (não sendo o primeiro contrato): Caso o cliente solicite o cancelamento antes do término do período contratado, o reembolso será de 50% (cinquenta por cento) do saldo referente aos meses ainda não utilizados.

Exemplo: Cliente renovou plano semestral de R$ 3.600,00 (R$ 600,00/mês). Após 2 meses, solicita cancelamento. Saldo de meses não usados: 4 meses × R$ 600,00 = R$ 2.400,00. Reembolso efetivo: 50% de R$ 2.400,00 = R$ 1.200,00.

12.5.3. O pedido de cancelamento de planos trimestrais, semestrais e anuais deve ser feito por e-mail para info@zonicapp.com. O acesso à plataforma e à IA será encerrado após a confirmação do cancelamento e processamento do reembolso, quando aplicável.

12.6. Em caso de cancelamento, o Usuário pode solicitar a exportação de sua base de dados (contatos, histórico de mensagens, etc.) através do e-mail info@zonicapp.com. A ZONIC terá um prazo de até 15 dias corridos para enviar a base. Após 6 meses do cancelamento, a ZONIC não garante a disponibilidade dos dados, sendo responsabilidade do Usuário fazer o backup necessário.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. O sistema ZONIC, incluindo seus códigos, fluxos, tecnologias, prompts personalizados e encadeamento de agentes são de propriedade exclusiva da ZONIC, estando protegidos por leis e tratados de propriedade intelectual.

13.2. O Usuário tem direito apenas ao uso da solução enquanto os serviços estiverem ativos e adimplentes. Em caso de encerramento do contrato, a posse e a propriedade dos prompts, encadeamentos de agentes ou qualquer outra personalização da IA não são cedidas ao Usuário.

13.3. A única informação fornecida ao cliente após o término do contrato é a exportação de sua base de dados de contatos e mensagens, conforme Cláusula 12.6.

13.4. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos da ZONIC são proibidos, exceto com autorização expressa.

14. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

14.1. Confidencialidade e Uso de Dados: A ZONIC se compromete a manter o mais absoluto sigilo sobre as informações do Usuário e dos seus clientes. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, sob as bases legais da LGPD:

• a) Execução dos Serviços Contratados: Para a implantação, configuração e operação da Plataforma Zonic e da IA, incluindo o gerenciamento de agendas, o envio de lembretes e a automação de atendimentos e follow-ups.
• b) Melhoria da Experiência e Desenvolvimento do Produto: Para analisar padrões de uso e aperfeiçoar as funcionalidades do sistema, sempre de forma agregada e anonimizada, sem a identificação de dados individuais.
• c) Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias: Para responder a solicitações de autoridades competentes, como em casos de ordens judiciais ou exigências regulatórias.

14.2. Direitos do Titular de Dados (LGPD): O Usuário e seus clientes, como titulares dos dados, podem exercer a qualquer momento os direitos previstos na LGPD, mediante solicitação formal, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação de dados pessoais, salvo as hipóteses de conservação previstas na LGPD.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento.

14.3. Segurança e Sigilo: A ZONIC adota medidas técnicas e administrativas robustas para garantir a segurança dos dados e protegê-los contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação indevida. As informações jamais serão vendidas, cedidas ou compartilhadas com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do titular.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA IA

15.1. A ZONIC utiliza tecnologia de inteligência artificial para o atendimento automatizado. O Usuário reconhece que, como qualquer sistema baseado em IA, a ferramenta está sujeita a erros de interpretação, respostas imprecisas ou fora de contexto, fenômeno conhecido como "alucinação" da IA.

15.2. A ZONIC utiliza modelos de linguagem de grande escala (Large Language Models — LLMs) fornecidos por terceiros para o funcionamento de sua IA de atendimento. O Usuário reconhece que tais modelos são desenvolvidos, mantidos e atualizados por empresas terceiras, e que a ZONIC não possui controle sobre o comportamento interno desses modelos, estando sujeitos a riscos inerentes de alucinação, imprecisão, viés ou geração de conteúdo inadequado.

15.3. A ZONIC e seus desenvolvedores não se responsabilizam por respostas inadequadas, inexatas ou equivocadas fornecidas pela IA, incluindo, mas não se limitando a, informações incorretas sobre procedimentos, valores, horários, disponibilidade ou quaisquer outros dados transmitidos pela IA aos clientes do Usuário. A tecnologia é uma ferramenta auxiliar e não substitui a análise e supervisão humana, inclusive para sua lapidação e aprimoramento contínuo.

15.4. Para mitigar equívocos, a ZONIC recomenda:

• a) A supervisão do atendimento automatizado por profissionais da clínica;
• b) A validação das informações obtidas por meio da IA antes de qualquer tomada de decisão;
• c) A revisão periódica dos dados inseridos no sistema pela equipe da clínica.

15.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, abrir tickets de suporte diretamente na plataforma da ZONIC (app.zonicapp.com) para reportar mensagens geradas pela IA que considere inadequadas, imprecisas, fora de contexto ou não ideais para o atendimento de sua clínica. A ZONIC utilizará essas informações como insumo para aprimorar e ajustar a IA do Usuário, buscando a melhoria contínua da qualidade das respostas.

15.6. Não obstante o disposto na cláusula 15.5, o Usuário reconhece que a abertura de tickets e o reporte de mensagens inadequadas não garantem a eliminação completa de erros ou alucinações da IA, dada a natureza probabilística e limitações técnicas dos modelos de LLM utilizados. A ZONIC envidará esforços razoáveis para a correção e aprimoramento, porém não garante que todos os cenários reportados serão integralmente resolvidos.

15.7. O Usuário e seus clientes, ao utilizarem os serviços da ZONIC, reconhecem e concordam com esta limitação, isentando a ZONIC de responsabilidade por erros, imprecisões ou conteúdos inadequados gerados pela IA, nos termos do artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

15.8. A ZONIC não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, danos diretos, indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes de respostas inadequadas, imprecisas, equivocadas ou fora de contexto geradas pela IA, cabendo ao Usuário a supervisão e validação das informações transmitidas aos seus clientes.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — PLATAFORMAS META E BUSINESS MANAGER

16.1. O Usuário reconhece e concorda que eventuais bloqueios, restrições, suspensões ou desativações de contas na plataforma Meta, incluindo, mas não se limitando a, contas do Business Manager ("BM"), contas de anúncios e páginas vinculadas, decorrem de decisões unilaterais da Meta Platforms, Inc. ("Meta"), sobre as quais a ZONIC não possui qualquer ingerência, controle ou responsabilidade.

16.2. O Usuário reconhece que os bloqueios e restrições impostos pela Meta são multifatoriais, podendo decorrer de uma multiplicidade de causas — incluindo, exemplificativamente, histórico de uso da conta, padrões de comportamento, políticas internas da Meta, denúncias de terceiros, alterações algorítmicas e atualizações unilaterais das políticas de uso da plataforma —, e que a Meta não fornece, de forma clara, transparente ou exaustiva, os motivos específicos que ensejam tais bloqueios.

16.3. A ZONIC não se responsabiliza, em hipótese alguma, por bloqueios, restrições ou suspensões de contas do Business Manager ou de quaisquer outras contas vinculadas à plataforma Meta do Usuário, sejam eles anteriores, contemporâneos ou posteriores à contratação dos serviços da ZONIC.

16.4. Não há, até a data de publicação destes Termos, qualquer indicação, orientação oficial ou posicionamento público da Meta que estabeleça relação causal entre quaisquer integrações de contas da Meta ou do Business Manager com plataformas de terceiros — incluindo, mas não se limitando a, integrações de dados de marketing, integrações de catálogos, integrações de conversões (CAPI), integrações de páginas, integrações de contas de anúncios ou quaisquer outras conexões realizadas entre o ecossistema Meta e a ZONIC ou outras ferramentas externas — e eventuais bloqueios ou restrições de contas. Dessa forma, o Usuário reconhece que a utilização da ZONIC e a realização de integrações com suas contas Meta não constituem, por si só, fator determinante ou contribuinte para bloqueios na plataforma Meta.

16.5. O Usuário se compromete a manter suas contas na plataforma Meta em conformidade com as políticas e termos de uso vigentes da Meta, sendo de sua exclusiva responsabilidade a gestão, manutenção e regularidade de tais contas.

16.6. A ZONIC não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, danos diretos, indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes de bloqueios, restrições ou suspensões de contas na plataforma Meta ou no Business Manager do Usuário, independentemente da causa ou circunstância em que tais bloqueios venham a ocorrer.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — USO DO WHATSAPP

17.1. A ZONIC não se responsabiliza, em hipótese alguma, por bloqueios, restrições, suspensões ou banimentos de números de WhatsApp do Usuário, independentemente da causa, motivo ou circunstância em que tais bloqueios venham a ocorrer.

17.2. O Usuário reconhece que os bloqueios de números de WhatsApp impostos pela Meta/WhatsApp são multifatoriais e podem decorrer de uma diversidade de causas, incluindo, mas não se limitando a:

• a) Volume elevado de mensagens enviadas em curto período de tempo;
• b) Denúncias ou bloqueios por parte dos destinatários das mensagens;
• c) Envio de mensagens para contatos que não forneceram consentimento prévio (opt-in);
• d) Conteúdo das mensagens considerado inadequado, promocional ou em desacordo com as políticas da Meta;
• e) Padrões de comportamento algoritmicamente identificados como automatizados ou não humanos;
• f) Histórico de uso do número, incluindo infrações anteriores à contratação da ZONIC;
• g) Alterações unilaterais nas políticas de uso, algoritmos de detecção ou critérios de moderação da Meta/WhatsApp;
• h) Quaisquer outros fatores internos da Meta/WhatsApp sobre os quais a ZONIC não possui visibilidade, controle ou ingerência.

17.3. O Usuário reconhece que a Meta/WhatsApp não divulga, de forma clara, transparente ou exaustiva, os critérios e motivos específicos que ensejam bloqueios de números, o que torna impossível à ZONIC ou a qualquer terceiro garantir a imunidade de um número contra bloqueios.

17.4. Ferramenta de Disparos de Mensagens: A ZONIC disponibiliza, como funcionalidade auxiliar, uma ferramenta de disparos de mensagens via WhatsApp. O Usuário declara estar ciente de que a utilização dessa ferramenta pode aumentar o risco de bloqueio, restrição ou suspensão do número de WhatsApp vinculado, uma vez que o envio de mensagens em volume, mesmo que direcionado e personalizado, pode ser interpretado pela Meta/WhatsApp como atividade incompatível com suas políticas de uso.

17.5. Uso sem a API Oficial: O Usuário reconhece que a utilização do WhatsApp Business sem a API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business API/Cloud API) envolve riscos significativamente maiores de bloqueio, restrição ou suspensão do número em comparação ao uso via API oficial. A natureza não oficial desse tipo de integração implica riscos que fogem ao controle da ZONIC e que são de conhecimento e responsabilidade do Usuário.

17.5.1. O Usuário reconhece, ainda, que mesmo a utilização da API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business API/Cloud API) não elimina integralmente o risco de bloqueios, restrições ou suspensões do número, embora o reduza consideravelmente. Bloqueios podem ocorrer mesmo com o uso da API oficial, em decorrência de violações às políticas de uso da Meta/WhatsApp, denúncias de destinatários, padrões de envio considerados inadequados ou quaisquer outros fatores a critério exclusivo da Meta.

17.6. Boas Práticas: A ZONIC disponibiliza, na página https://zonicapp.com/whatsapp-best-practices, orientações e boas práticas para minimizar os riscos de bloqueio do número de WhatsApp do Usuário. O Usuário reconhece que tais orientações têm caráter exclusivamente informativo e preventivo, não constituindo garantia absoluta de que bloqueios não ocorrerão, dada a natureza multifatorial e a falta de transparência da Meta/WhatsApp quanto aos seus critérios de moderação.

17.7. A ZONIC não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, danos diretos, indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes de bloqueios, restrições ou suspensões de números de WhatsApp do Usuário, sejam eles decorrentes do uso da ferramenta de disparos, do atendimento automatizado por IA, de práticas próprias do Usuário, de alterações nas políticas da Meta/WhatsApp ou de quaisquer outros fatores.

17.8. O Usuário assume integral responsabilidade pelo uso de seu número de WhatsApp no âmbito dos serviços da ZONIC e pelo cumprimento das políticas de uso do WhatsApp e da Meta, isentando a ZONIC de qualquer responsabilidade relacionada a bloqueios ou restrições de números.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A ZONIC se reserva o direito de realizar melhorias e atualizações no sistema sem necessidade de autorização prévia, desde que não prejudiquem o uso pelo Usuário.

18.2. Estes termos não estabelecem vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre as partes.

18.3. Qualquer alteração nestes termos será comunicada previamente aos Usuários através dos canais oficiais de comunicação. Os novos Termos entrarão em vigor 30 dias após a publicação. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua assinatura.

18.4. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual ou de proteção de dados tornará o Usuário responsável pelas ações legais cabíveis, além das sanções previstas neste Termo.

18.5. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. As partes concordam em submeter qualquer questão relacionada a estes Termos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

19. DECLARAÇÕES FINAIS

19.1. O Usuário declara e concorda expressamente:

• Ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica para contratar os serviços.
• Ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste Termo.
• Que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento.

19.2. Ao aceitar este Termo, o Usuário se compromete a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, e a utilizar os serviços de modo lícito.